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- PARTICIPAÇÃO -
1. Podem participar os cidadãos recenseados na área geográfica da Freguesia de Sapataria, com idade igual ou superior a 18 anos.
2. Os membros do Executivo da Junta de Freguesia de Sapataria, os eleitos da Assembleia de Freguesia de Sapataria, os elementos da Comissão de Acompanhamento do Orçamento Participativo (definida no artigo 6.º), os eventuais técnicos habilitados consultados para a avaliação dos projetos, bem como os funcionários da JFS estão impedidos de apresentar propostas no âmbito do Orçamento Participativo.
- APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS -
1. As propostas são apresentadas em formulário próprio e devem ser enviadas, por uma das seguintes alternativas:
a) para o endereço eletrónico geral@jf-sapataria.pt , ou outro endereço criado especificamente para o efeito, até às 23h59 da data-limite do prazo de entrega de propostas;
b) via correio postal, endereçadas à Junta de Freguesia de Sapataria, e remetidas para a sede, cuja morada é a seguinte: Rua 25 de Abril 7, 2590-430 Sobral Monte Agraço. Só serão válidas as propostas cujo carimbo postal corresponda à data-limite do prazo de entrega das propostas;
c) entregues em mão na secretaria da sede da Junta de Freguesia de Sapataria, dentro do horário de funcionamento e até à data-limite do prazo de entrega das propostas.
2. As propostas deverão ser apresentadas, obrigatoriamente, em nome individual, pelo que não é autorizada a representação por procuração ou em nome de quaisquer entidades.
3. Cada cidadão pode apresentar apenas uma proposta.
4. Não são consideradas válidas as propostas entregues por outras vias nem as que excedam o prazo previsto para esse efeito.
5. No caso de propostas apresentadas eletronicamente, o ficheiro não pode exceder os 20 Megabytes.
CARTAZ DA EDIÇÃO DE 2023:
CARTAZ DA EDIÇÃO DE 2024:
CARTAZ DA EDIÇÃO DE 2025:
(a anunciar em breve)
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